Apelação Cível n. 2007.052705-7, de Tijucas Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE CIRCULAÇÃO. VENDA DO VEÍCULO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA APÓS A CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível n. 2010.012035-8, de Blumenau Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE SEGURO. NEGATIVA DA SEGURADORA EM EFETUAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. EMBRIAGUEZ DO SEGURADO COMPROVADA. AGRAVAMENTO DO RISCO VERIFICADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Apelação Cível n. 2010.033648-7, da Capital / Estreito Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. IMPUTAÇÃO DE CULPA AO RÉU. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. FALTA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO EVOCADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível n. 2006.018809-6, de Blumenau Relator: Juiz Rodrigo Collaço

RESPONSABILIDADE CIVIL - SEGURO - ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTA EM ÓBITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR DESCENDENTES DE PASSAGEIRA DE ÔNIBUS FALECIDA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA PELA EMPRESA DE TRANSPORTES - APÓLICE COM CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESSARCIMENTO INDEVIDO - SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APELO PROVIDO

Apelação Cível n. 2010.046017-3, de Içara Relator: Des. Ronei Danielli

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR PROBATÓRIO CONFERIDO AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AO CROQUI ELABORADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. VERSÃO OFICIAL QUE CORROBORA A TESE DA APELADA, INDICANDO A PISTA DE ROLAMENTO NA QUAL TRANSITAVACOMO O LOCAL ESPECÍFICO DA COLISÃO. AUSÊNCIA DE
ELEMENTOS CAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS. ÔNUS QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO ARTIGO 333, I DO CPC. CULPA EXCLUSIVA DO RECORRENTE CONFIGURADA.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR POR PARTE DA VÍTIMA DO SINISTRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apelação Cível n. 2010.008093-7, de Chapecó Relator: Des. Edson Ubaldo

RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULOS.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO AUTOR.
MANOBRA DE MARCHA À RÉ. INGRESSO EM VIA PÚBLICA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. INTERCEPTAÇÃO DA TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO RÉU QUE TRAFEGAVA EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DO AUTOR. AUSÊNCIA DAS CAUTELAS OBRIGATÓRIAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

1ª TURMA DE RECURSOS DA CAPITAL - RECURSO INOMINADO N: 2011.100286-5 - RELATORA: MARGANI DE MELLO

CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - ACIDENTE DE TRANSITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - PRISÃO EM FLAGRANTE - EXAME DE DOSAGEM ALCOÓLICA POSITIVO - IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 768 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apelação Cível n. 2009.012835-0, de Tubarão Relatora: Desa.Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA.
FALECIMENTO DO AUTOR DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO.
SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO ATIVO POR SEUS HERDEIROS.
SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTES DO RECONHECIMENTO DA INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO E DA PROPOSITURA DA AÇÃO. EX-ESPOSA QUE NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE HERDEIRA. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO A ESTA PARTE SEM ANÁLISE DO MÉRITO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.
ÉPOCA DO RECONHECIMENTO DA INVALIDEZ A SEGURADORA APELADA ERA A RESPONSÁVEL PELA COBERTURA SECURITÁRIA NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM SER A PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NA AÇÃO.

Apelação Cível n. 2011.013145-7, de Concórdia Relator: Des. Subst. Paulo Ricardo Bruschi

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SINISTRO NÃO COBERTO PELA APÓLICE. INVALIDEZ PARCIAL.
PREVISÃO DE COBERTURA DO SEGURO APENAS PARA INVALIDEZ TOTAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA. SEGURADO, ADEMAIS, QUE DETÉM A POSSIBILIDADE DE CONTINUAR A EXERCER A MESMA PROFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível n. 2010.081241-3, de Lages Relator: Des. Ronei Danielli


APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONTRATO DE SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGAS.
COBRANÇA DE PRÊMIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. NULIDADE DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO EM RESCISÃO CONTRATUAL OPERADA PELO SIMPLES INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. TESE AFASTADA. PRETENSO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA
APÓLICE INADMISSÍVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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